Os proprietários/detentores de um Veículo em Fim de Vida (VFV) devem assegurar a sua entrega num centro de recepção/desmantelamento devidamente licenciado.
Esta entrega é gratuita, garante que o VFV será tratado de forma ambientalmente correcta e que os respectivos registo de propriedade e matricula serão cancelados (é a única forma de deixar de pagar o Imposto Único de Circulação (IUC), criado pela Lei n.º 22-A/2007).

• Entregar os originais do Livrete e do Título de Registo de Propriedade do veículo (ou o Certificado de Matrícula);
  
• Entregar cópias do seu Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte;
  
• Requerer o cancelamento da matrícula, através do preenchimento do impresso 1402 da DGV (que será disponibilizado pelo centro – este impresso só pode ser assinado pelo proprietário do veículo. No caso de empresas a assinatura tem que ser reconhecida notarialmente).

De seguida, o centro de abate deve identifica o veículo e conferir a respectiva documentação. Se tudo estiver em ordem, proceder à emissão do Certificado de Destruição (modelo legal publicado em Diário da República de 10 Maio de 2004- Despacho n.º 9276/2004) e entregar imediatamente o original ao proprietário/detentor do veículo (que fica assim com o comprovativo que entregou o veículo numa empresa licenciada e que não tem mais responsabilidades).

Posteriormente, o centro de abate deve remete ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) uma cópia do Certificado de Destruição, acompanhada da documentação do veículo e do seu proprietário. Logo que receba a documentação, o IMTT proceder ao cancelamento da matrícula e comunicar tal facto à Conservatória do Registo Automóvel (CRA) para que se proceda também ao cancelamento do registo de propriedade.

NOTA IMPORTANTE:

• O cancelamento do registo e da matrícula de um VFV apenas é possível mediante a apresentação de um Certificado de Destruição emitido por centros de desmantelamento devidamente licenciados. Esta, é a única forma de cancelar o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), criado pela Lei n.º 22-A/2007 (se o veículo for abandonado ou entregue a centros não licenciados, o titular do registo continuará a pagar o IUC).