Os Termos e Condições estipulam as condições em que são prestados os serviços da Telepeças, Serviço de Informação de Peças Auto, Lda e definem as regras de utilização dos indivíduos ou entidades inscritos nos referidos serviços.
A prestação dos serviços da Telepeças, Lda está dependente da total aceitação destas condições, pelo que qualquer utilizador que não esteja de acordo ou não se comprometa a comportar-se de acordo com estas não poderá utilizar os referidos serviços.
A interpretação destes Termos e Condições é exclusiva da Telepeças, Lda, que se reserva ao direito de os modificar em qualquer momento.
A Telepeças, Lda esforça-se por prestar todos os serviços corretamente, no entanto, não depende só dela o bom funcionamento da plataforma, reservando-se o direito de temporariamente interromper os seus serviços por razões técnicas, alheias ao seu controlo.
A Telepeças rege-se pela lisura das relações comerciais, subjacentes ao bom comportamento e princípios de boa-fé na utilização da sua plataforma, esperando, permitindo e apenas consentindo aos seus utilizadores tal comportamento.
A Telepeças segue todos os requisitos e leis em vigor, aplicadas ao setor das peças auto usadas.
Minimiza os riscos para compradores e vendedores.
Garante que não exista aproveitamento injusto na transação.
Garante ao comprador que preço pago fica retido na Telepeças até à entrega da peça, seguindo as regras estipuladas nestes termos.
Cria uma experiência agradável na compra online de peças auto usadas.
Protege todos os direitos de propriedade intelectual.
A Telepeças garante o cumprimento das suas obrigações assumidas nos presentes termos.
Segue as regras impostas na plataforma Telepeças.
Vendedores
- Promoção, publicitação e venda através de anúncios e pedidos à rede na plataforma.
Compradores
- Pesquisa, localização e compra de peças auto usadas que abrange 3 modalidades:
1 - Carrinho de Compras - Destinado apenas ao stock de anúncios de Anunciantes Premium.
- Todos os anúncios estarão disponíveis na área reservada e na área pública desde que contemplem os seguintes requisitos:
- Fotografia das peças
- Preços
- Referências
2 - Carrinho de Encomendas - Destinado ao stock de anúncios de Anunciantes Premium, Anunciante Pró e Profissional Pro:
- O carrinho de encomendas contempla todos os anúncios dos Anunciantes Pró e Profissional Pró e ainda todos os anúncios dos Anunciantes Premium que não satisfaçam os requisitos do carrinho de compras.
3- Pedido de orçamento:
- Destinado a todos os Anunciantes e profissional Pró, sendo que este último apenas recebe os pedidos à rede que correspondam ao seu stock.
As adesões são válidas pelo período subscrito pelo utilizador.
A Telepeças, Lda é uma central de informação e promoção de compra e venda de peças, viaturas para peças e salvados, disponibilizando uma plataforma on-line onde os utilizadores onde podem comercializar os seus produtos diretamente entre si.
Os serviços disponíveis estão classificados por tipologia:
- 1- Anunciante - casas de peças usadas devidamente legalizadas, com balcão de atendimento ao público e com CAE para comércio de peças auto usadas.
- 1.1 - Anunciante Premium - Destinado a clientes com software de gestão de stock e gestão comercial Atena ou software similar devidamente aprovado pela Telepeças e stock mínimo de 5.000 peças. Contempla anúncios ilimitados em carrinho de compras e carrinho de encomendas, recebe todos os pedidos de orçamentos feitos na rede mapeando e respondendo com as peças solicitadas de acordo com o stock existente, pesquisa e localização de peças auto usadas (compra e venda de peças auto usadas).
- Condição para manutenção e renovação do serviço de anunciante Premium:
- Resolução de litígios em 48 horas.
- Responder às solicitações dos clientes, cumprindo os tempos descritos nos termos.
- Baixo nível de vendas falhadas, não ultrapassando os 0.5% dos totais das vendas.
- Cumprimento das garantias legais.
- Lisura nos contatos e negociações com os clientes da Telepeças.
- 1.2 - Anunciante Pro - Destinado a todos os clientes que contemplem os requisitos mínimos de Anunciante. Contempla anúncios ilimitados em carrinho de encomendas, recebe todos os pedidos de orçamentos feitos na rede e pesquisa e localização de peças auto usadas (compra e venda de peças auto usadas).
- 1.3 - Anunciante Classic - Destinado a todos os clientes que contemplem os requisitos mínimos de Anunciante. Recebe todos os pedidos de orçamentos feitos na rede e pesquisa e localização de peças auto usadas (compra e venda de peças auto usadas).
- 2 - Profissional - Todos os profissionais do ramo automóvel.
- 2.1-Profissional Pro - Contempla 50 anúncios mensais em carrinho de encomendas, recebe todos os pedidos de orçamentos feitos à rede que existam no stock publicado e pesquisa e localização de peças auto usadas (compra e venda de peças auto usadas)
- 2.2-Profissionais Classic - Pesquisa e localização de peças auto usadas (compra de peças auto usadas)
- 3- Particulares - qualquer cidadão com mais de 18 anos com capacidade e personalidade que pretenda comprar peças auto usadas.
- 3.1- A Telepeças, Lda não se responsabiliza por qualquer ato praticado pelo utilizador que não possua personalidade ou capacidade para realização do respectivo ato.
As entidades, que reúnam as condições de comércio de peças auto usadas, impostas e exigidas pela Telepeças, nomeadamente, pessoa jurídica coletiva, com CAE de atividade para comércio de peças e obrigatoriedade de um espaço físico aberto ao público destinado exclusivamente à actividade e devidamente autorizado pelas entidades competentes.
Todo o profissional do ramo automovel que pretenda comprar e vender que reúna as condições impostas e exigidas pela Telepeças.
O acesso a área reservada depende sempre de analise e averiguação pela Telepeças a qual compete validar o respectivo acesso e atribuição de password inerente ao serviço subscrito.
A qualquer entidade apenas pode corresponder um registo, sendo que a titulo excepcional pode a Telepeças, Lda autorizar mais que um registo.
Os registos são pessoais e intransmissíveis, sendo o titular do mesmo o único responsável pelas ações efetuadas com o seu registo.
A Telepeças, Lda não se responsabiliza por qualquer ato praticado pelo utilizador que não possua personalidade ou capacidade para realização do respectivo ato.
A Telepeças reserva-se o direito de suspender temporariamente ou definitivamente o acesso à área reservada, sempre que existir pagamentos em atraso e / ou mau comportamento dos utilizadores.
Em caso de uso indevido, bem como, ocorrendo qualquer violação das condições impostas pela Telepeças e subjacentes aos presentes termos, implica para o utilizador, o cancelamento imediato do serviço e o pagamento da quantia de 20.000,00€ (vinte mil euros) a título de cláusula penal.
A adesão aos presentes termos implica a aceitação e a subscrição do pagamento do valor correspondente ao serviço que o cliente aderiu.
O pagamento do serviço será o constante na área reservada do cliente e sobescrito pelo mesmo.
- Multibanco;
- Transferência bancária;
- Débito Direto;
- Chamada telefónica através de um número de valor acrescentado (apenas serviço particular).
A alteração dos preços dos serviços subscritos e da gestão de módulos de transporte e custos administrativos, requer comunicação prévia, anunciada na área reservada dos utilizadores com a antecedência mínima de 30 dias em relação à data em que a mesma produz efeito, considerando-se aceite pelo utilizador se o mesmo nada disser dentro desse prazo.
A Telepeças reserva-se no direito de excluir qualquer cliente de qualquer tipologia, quando o mesmo coloque em causa:
- O bom nome da Telepeças;
- O bom funcionamento da plataforma Telepeças;
- Não cumpra as boas regras das relações comerciais;
- Vendas ou compras falhadas recorrentemente;
- Stock desatualizado e falso;
- Falsas informações;
- Excesso de reclamações dos utilizadores;
- Qualquer outro motivo que, após análise da Telepeças, o entenda.
A Telepeças reserva-se no direito de bloquear e desbloquear as contas.
O desbloqueamento das contas fica ao critério da Telepeças.
A ativação de uma conta bloqueada só poderá ocorrer, apôs o pagamento total dos valores em débito, acrescidos de 30.00 € a título de despesas de gestão de conta.
1 - Responsabilidade do vendedor de peças:
Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o utilizador obriga-se a:
- Assumir a inteira responsabilidade pela veracidade dos dados da área reservada, dos stocks publicados, do conteúdo dos anúncios e da sua apropriação, bem como das informações fornecidas aos utilizadores, respondendo perante a TelePeças e a terceiros a qualquer prejuízo causado.
- Manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo na Telepeças, Lda, assumindo a plena responsabilidade pelas ações efetuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização;
- Os vendedores de peças obrigam-se a cumprir todas as normas legais da venda de peças usadas online e prestar garantia legal sobre todas as peças por si publicadas e vendidas na plataforma Telepeças.
- A cumprir na íntegra as regras estabelecidas no Decreto Lei nº24/2014 de 14 de Fevereiro na parte aplicável (Ver Decreto Lei).
- Comprometer-se a vender apenas as peças que possui e das quais é legítimo proprietário, responsabilizando-se por todos os prejuízos causados inerentes à falsidade de tais elementos.
- É da responsabilidade do anunciante seguir e cumprir todas as normas estabelecidas pela TelePeças.
- É da responsabilidade do anunciante o pagamento dos transportes nas situações em que se verifique justa causa na devolução da peça.
- É da responsabilidade do Anunciante o pagamento das taxas devidas no caso de ocorrer cancelamento da venda.
- É da responsabilidade do Anunciante actualizar a tabela para cálculo dos transportes nomeadamente o peso, altura, comprimento e largura das peças anunciadas.
- É da inteira responsabilidade dos anunciantes os valores dos transportes apresentados aos compradores na plataforma.
- Os vendedores de peças obrigam-se em caso de devolução da peça ao abrigo do decreto de lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, a efetuar a devolução integral do valor da encomenda exceto o valor do transporte, por transferência bancaria no prazo de 48h após a receção e verificação da mercadoria.
2 - Responsabilidade dos compradores de peças:
Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o utilizador obriga-se a:
- Assumir a inteira responsabilidade pela veracidade dos dados da área reservada, bem como das informações fornecidas aos anunciantes.
- Manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo na Telepeças, Lda, assumindo a plena responsabilidade pelas ações efetuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização;
- Informar o anunciante em relação ao serviço prestado com/ou sem prévio consentimento expresso pelo consumidor nos termos do artigo 15º do Decreto Lei nº24/2014 de 14 de Fevereiro na parte aplicável (Ver Decreto Lei).
- Prestar todas as declarações fidedignas perante o anunciante.
- Compromete-se a indicar dados pessoais e respetiva morada devidamente corretos, responsabilizando-se por todos os prejuízos causados inerentes à falsidade de tais elementos.
- Respeitar e zelar pelo bom funcionamento da plataforma TelePeças.
- Agir na sua relação comercial com postura verídica dos factos praticados.
- É da responsabilidade dos compradores suportar os custos dos transportes caso se verifique a não concretização de venda por razões imputadas ao mesmo.
- Quando aplicado o Decreto Lei nº24/2014 de 14 de Fevereiro, o comprador tem que notificar a TelePeças e o vendedor da sua intenção de devolução da peça, assumindo o próprio todos os custos inerentes aos transportes e respectivas taxas.
- O comprador suportará os custos administrativos no valor de 1,50€ (Iva Incluído) por cada venda efetuada.
- O comprador que, não conclua a compra após o processo de checkout, terá que justificar tal conduta perante a TelePeças a fim de poder a continuar a usar os serviços.
- O comprador, ao abrigo do decreto de lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, aceita que o vendedor verifique a peça a devolver para averiguar eventual violação do material, que caso não ocorra, receberá o valor integral da encomenda exceto o valor dos transporte.
A gestão dos anúncios on-line é da inteira responsabilidade dos utilizadores sem qualquer interferência por parte da Telepeças, Lda.
A Telepeças, Lda reserva-se o direito de verificar, validar e retirar todos os anúncios colocados na plataforma que não cumpram as regras impostas.
- Os anúncios não podem conter publicidade do anunciante.
- Não poderá ter qualquer Informação de website, telefone, email e demais dados pessoais.
- Não poderá anunciar fotografias falsas ou com conteúdo impróprio.
- O preço dos anúncios tem que estar apresentado com IVA incluído.
Seguem as regras de compras e vendas da TelePeças.
Os pedidos efetuados na área pública, são enviados aos anunciantes Premium e anunciantes Pró, sendo da responsabilidade dos anunciantes as respostas aos mesmos.
Os pedidos efetuados na área reservada são enviados a todas a tipologias da categoria de Anunciante e aos Profissionais Pro que tenham anúncios que correspondam aos pedidos efectuados.
A negociação é sempre feita entre comprador e vendedor, não havendo qualquer interferência por parte da Telepeças, Lda.
Os conteúdos dos pedidos destinam-se somente às peças auto referentes ao modelo / marca / e ano seleccionado, não sendo permitido outros conteúdos, sob pena de o mail e o telefone serem considerados abusivos (SPAM), ficando os mesmos bloqueados para próximos pedidos.
1 - Venda através do Carrinho de Compras de peças de anunciantes Portugueses
- O vendedor anuncia na plataforma TelePeças a peça que pretende vender com todas as condições impostas e exigidas pela Telepeças.
- O comprador coloca no carrinho de compras a peça ou peças, paga o valor total das compras incluindo os portes e o custo administrativo no valor de 1,50€ (Iva Incluído).
- O pagamento será efetuado através de multibanco para a TelePeças (Pagamento Seguro).
- O anunciante é notificado do pagamento (notificação plataforma TelePeças na sua área reservada, bem como pelo email constante no registo).
- O anunciante no prazo de 8 horas uteis envia peça ao comprador, acompanhada da respetiva fatura/recibo, para a morada indicada por este no processo de compra, colocando o código cedido pela transportadora que identifica o processo de expedição. Quando a transportadora não tem protocolo com a empresa que faz a validação do código, o anunciante obriga-se a comprovar o envio da peça, juntando em pdf o comprovativo de envio e da fatura / recibo (na área própria da plataforma) que deve ser obrigatoriamente enviado para a Telepeças e cliente.
- Não ocorrendo o envio da peça, o anunciante no prazo de 2 horas obriga-se a informar a Telepeças por e-mail que não vai proceder ao envio da peça.
- A TelePeças entrega ao vendedor, a quantia do valor da venda da peça e custo do transporte, apôs 4 dias úteis da data de expedição (compras no continente),
- A TelePeças entrega ao vendedor, a quantia do valor da venda da peça e custo do transporte, apôs 30 dias da data de expedição (compras regiões autónomas),
- Nota: Às quantias a entregar serão descontados o custo de gestão de pagamentos e a taxa de gestão do módulo de transportes e custos administrativos.
- Exceção: O disposto no Decreto-lei nº24/2014 de 14 de Fevereiro na parte aplicável (Ver Decreto Lei), caso em que a TelePeças ficará fiel depositária do valor pago até 15 dias.
1.1-Pedido de informação técnica:
Quando o anúncio não esclarece devidamente o comprador, no que diz respeito a referências, códigos, compatibilidades, outras informações técnicas.
O comprador solicita via plataforma um pedido de esclarecimento acerca do anúncio.
2 - Venda através do Carrinho de Encomendas:
2.1-Pedido de reserva:
- O comprador pede informação de disponibilidade.
- O vendedor tem 4 horas uteis para responder ao pedido de disponibilidade.
- Caso a resposta seja afirmativa, a peça fica reservada e o comprador, querendo, procede à adjudicação utilizando a ferramenta disponível na plataforma no prazo máximo de 2 horas.
- Ocorrendo a adjudicação, o comprador tem 2 horas para efetuar o pagamento por multibanco (Pagamento seguro).
- O anunciante é notificado do pagamento (notificação plataforma TelePeças na sua área reservada, bem como pelo email constante no registo).
- O anunciante no prazo de 8 horas uteis envia peça ao comprador, acompanhada da respetiva fatura/recibo, para a morada indicada por este no processo de compra, colocando o código cedido pela transportadora que identifica o processo de expedição. Quando a transportadora não tem protocolo com a empresa que faz a validação do código, o anunciante obriga-se a comprovar o envio da peça, juntando em pdf o comprovativo de envio e da fatura / recibo (na área própria da plataforma) que deve ser obrigatoriamente enviado para a Telepeças e cliente.
- - não ocorrendo o envio da peça, o anunciante no prazo de 2 horas obriga-se a informar a Telepeças por e-mail que não vai proceder ao envio da peça.
- A TelePeças entrega ao vendedor, a quantia do valor da venda da peça e custo do transporte, apôs 4 dias úteis da data de expedição (compras no continente),
- A TelePeças entrega ao vendedor, a quantia do valor da venda da peça e custo do transporte, apôs 30 dias da data de expedição (compras regiões autónomas),
- O vendedor assume o pagamento inicial à transportadora do custo do transporte. (Valor que receberá da TelePeças apôs conclusão da venda).
- A TelePeças entrega ao vendedor, a quantia do valor da venda da peça e custo do transporte, apôs 4 dias da data de expedição.
- Nota: Às quantias a entregar serão descontados o custo de gestão de pagamentos e a taxa de gestão do módulo de transportes e custos administrativos.
- Exceção: O disposto no Decreto Lei nº24/2014 de 14 de Fevereiro na parte aplicável (Ver Decreto Lei), caso em que a TelePeças ficará fiel depositária do valor pago até 15 dias. Exceto a compras efetuadas a anunciantes classic e anunciantes Espanhóis
2.2-Pedido de informação técnica:
Quando o anúncio não esclarece devidamente o comprador, no que diz respeito a referências, códigos, compatibilidades, outras informações técnicas.
O comprador solicita via plataforma um pedido de esclarecimento acerca do anúncio.
3 - Venda de peças, através do Carrinho de Compras e carrinho de encomendas de anunciantes Espanhóis
A regra referente à venda de peças usadas de anunciantes espanhóis rege-se pelas estipuladas aos portugueses, com as seguintes exceções:
- O pagamento será efetuado através de multibanco para a Used World Parts.
- Os presentes termos não contemplam as relações comerciais entre a UWP e as sucatas por si angariadas.
4- Pedido de orçamento à rede Telepeças
- O comprador faz um pedido de orçamento à rede.
- Os anunciantes que possuem as peças solicitadas respondem com orçamento incluindo o valor dos portes e as taxas respectivas.
- O comprador adjudica um orçamento.
- O pagamento será efetuado diretamente à Telepeças com excepção da categoria de Anunciante classic e Anunciantes Espanhóis onde o pagamento é feito directamente ao Anunciante e no caso dos Anunciantes Espanhóis é feito à UWP.
- O vendedor no prazo de 8 horas uteis envia a peça ao comprador, acompanhada da respetiva fatura/recibo, para a morada indicada por este no processo de compra,
- A TelePeças entrega ao vendedor, a quantia do valor da venda da peça e custo do transporte, apôs 4 dias úteis da data de expedição (Compras no continente)
- A TelePeças entrega ao vendedor, a quantia do valor da venda da peça e custo do transporte, apôs 30 dias da data de expedição (compras regiões autónomas),
- Nota: Às quantias a entregar serão descontados o custo de gestão de pagamentos e a taxa de gestão do módulo de transportes e custos administrativos.
- Exceção: O disposto no Decreto Lei nº24/2014 de 14 de Fevereiro na parte aplicável (Ver Decreto Lei), caso em que a TelePeças ficará fiel depositária do valor pago até 15 dias.
O processo de venda fica concluído com a entrega do dinheiro ao anunciante, salvaguardando a respetiva garantia.
Uma venda não concretizada ocorre quando a peça não for entregue ao comprador decorridos o prazo estabelecido nas regras das vendas.
Contempla também as peças recebidas pelo comprador que não correspondam ao solicitado no pedido à rede ou no pedido direto ao anúncio.
Nestes casos o anunciante deve, no prazo máximo de 24h, solicitar a recolha das peças suportando todos os custos do transporte e entregar as peças que foram solicitadas ou devolver o valor integral pago pelo cliente.
Em qualquer venda não concretizada a TelePeças averiguará o motivo da não realização da venda, nomeadamente os comportamentos dos intervenientes no respetivo processo, tendo em atenção as responsabilidades assumidas por ambos nos presentes termos, elaborando relatório a informar as partes das suas conclusões.
A TelePeças disponibilizara alternativas dentro do stock geral de todos os anunciantes e caso não seja aceite pelo comprador, a Telepeças devolverá ao comprador o valor integralmente pago no prazo máximo de 48h.
A Telepeças disponibiliza aos Anunciantes Premium, Anunciante Pró e Profissional Pró um simulador de transportes para servir de valor indicativo para o carrinho de compras e carrinho de encomendas.
Para o bom funcionamento do simulador o anunciante deve seguir as seguintes indicações:
- Actualizar na área de transportes os valores médios correspondentes às tabelas de peso, altura, largura e comprimento para cada peça.
- Quando a venda resultar em várias peças e volumes o Anunciante deve colocar no campo do orçamento destinado aos transportes o valor correto da soma do transporte de todas as peças e volumes.
Ambas as partes (TelePeças e clientes) declaram que o domicílio convencionado é o constante nos registos.
Os utilizadores aceitam receber por correio eletrónico associado ao seu registo, as notificações e newsletters da Telepeças, Lda.
Nos termos da Lei. 67/98, 26/10 informa-se que os dados recolhidos destinam-se à Telepeças, Serviço de Informação de Peças Auto, Lda, com sede na Rua do Bairro nº 38, 4715-163 Braga, para fins de gestão de cliente e envio de notificações e newsletters, podendo ser cedidos a empresas do Grupo.
A recolha de dados de identificação do utilizador será efetuada através do preenchimento do registo on-line. Independentemente de se tratar de pessoa coletiva ou singular, o fornecimento dos dados de identificação dos utilizadores far-se-á do seguinte modo:
Os dados recolhidos são introduzidos no sistema informático, onde são tratados e processados automaticamente nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), destinando-se os dados à gestão de serviços da Telepeças, Lda.
A Telepeças, Lda assume com os utilizadores os seguintes compromissos:
- A Telepeças, Lda, não vende nem compra peças auto;
- Não interfere na negociação;
- Procede ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária;
- Permiti ao titular dos dados o acesso e correção das informações sobre si registadas;
- Mantem os dados exatos e, se necessário, atuais;
- Garante gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerido pelo titular;
- Possuir mecanismos de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo.
A Telepeças, Lda tem como objetivo, garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores, recorrendo para o efeito às mais avançadas ferramentas tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a manter a informação segura, precisa, atualizada e completa.
A plataforma www.telepeças.com, encontra-se protegida pelo certificado SSL de Validação expandida (EV-SSL) e os seus servidores encontram-se alojados no Data Center da PTISP.
Todas as alterações efetuadas, estarão sempre disponíveis neste local.
A Telepeças, Lda compromete-se a informar os utilizadores de qualquer alteração destes termos, através de notificação para o email ou através da validação na área reservada.
As presentes Condições Gerais de Utilização estão sujeitas à Lei Portuguesa e para todas as questões delas emergentes as partes elegem o foro da Comarca do Braga.